É DEVER DE QUEM: SINDICATO OU DE VEREADORES?
Antes de discorrer sobre o contexto desse artigo, gostaria de dizer que o motivo deste não é criticar nem atacar nenhum dos vereadores. Mas acho que depois da sessão da câmara do dia 22 de Março deste ano, cabe um esclarecimento à população maracanaense sobre alguns pontos tratados na reunião.
Os vereadores cobraram mais atitudes do SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), fazendo referência à economia do município que anda meio em estado de inércia. Todavia, cabe um esclarecimento muito importante aqui.
O Sintepp é uma associação criada visando à defesa dos interesses de seus membros para representação de uma categoria PROFISSIONAL . Por ser um sindicato ele é uma associação de trabalhadores que lutam para defender os interesses e direitos de seus pares, onde os trabalhadores são livres para se juntarem ao grupo de filiados. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à sindicalização, à greve, à luta pela dignidade, e em seu artigo oitavo, inciso terceiro reza que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da CATEGORIA, inclusive em questões judiciais ou administrativas".
Cabe ao sindicato ainda negociar coletivamente, intervir legalmente em ações judiciais e participar da elaboração da legislação laboral, tratando dos problemas coletivos que surgem decorrentes do exercício da profissão e se preocupa também com a condição social do trabalhador enquanto cidadão. Por exemplo: se o local de trabalho não tem condições adequadas, faltam equipamentos ou a manutenção destes é ineficiente, cabe ao sindicato informar a gestão sobre o ocorrido, e esta tomar as devidas providências para que o problema seja solucionado. O sindicato somente se envolve em questões extraprofissionais quando se preocupa com a condição social dos trabalhadores enquanto cidadãos, mas continua limitado a sua classe.
No entanto, é comum as pessoas confundirem ações sindicais de outras ações.
Aos vereadores cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles quem deve zelar pelo bom desempenho do Executivo. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, inclusive dos professores.
Lamentavelmente, as contradições já começam a nível nacional e estadual, quando temos parlamentares, que se submetem aos interesses políticos e econômicos do Executivo.
Infelizmente, devido à realidade dos municípios, ainda se pensa assim, que o sindicato é que deve tomar á frente dos problemas sociais, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política. Mas, tanto no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política.
Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de submissão e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela tendência descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as mãos dos Prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental. Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.
Se ambos SINTEPP e Vereadores estão cumprindo ou não o seu PAPEL, cabe agora a população analisar e cobrar o quê a quem de fato é responsável. Portanto não confunda:
Sindicato: Luta em defesa de uma classe de profissionais: os professores(as), serventes, porteiros, vigias, serviços gerais, merendeiras, secretários(as), agentes administrativos..
Vereadores: Lutam por melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, inclusive, professores(as), serventes, porteiros, vigias, serviços gerais, merendeiras, secretários(as), agentes administrativos.
SINTEPP_ AUTÔNOMO, CLASSISTA E DE LUTA SOCIAL.
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