FNDE transfere R$ 942 milhões do salário-educação

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Foto/MEC

Estão disponíveis a partir desta terça-feira, 13, nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal, os recursos referentes à parcela de setembro do salário-educação. Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 942,5 milhões aos entes federativos na última quinta-feira, 8.

Durante todo o ano, o FNDE já repassou R$ 8,7 bilhões referentes ao salário-educação de 2015 – R$ 4,1 bilhões para as redes estaduais e distrital e R$ 4,6 bilhões para as municipais. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), emLiberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Estou de volta...Protestando!!!

Estou eu aqui de volta, neste blog, usando-o, também, assim como no fecebook, como arma, acessório, como ferramenta de fiscalização dos recursos públicos do nosso município, e também para protestar.

Eu, um mero "lunático", "utópico", "o sem causa", o "peida no escuro", como alguns idiotas ridicularmente, aos ventos, falam por aí, estou com minhas plenas convicções que, o que faço, é justo, é necessário, e é meu direito como cidadão, num País "democrático" que vivo.

Estou de volta para cumprir minhas atividades na condição de um cidadão maracanaense que sou, e como tal, devo agir em prol do meu município, e não de "meia dúzia" de pessoas, que se calam e se curvam diante de tantas irregularidades, falta de transparência, falta de ética, falta de compromisso, e um excesso de opressão e omissão, por parte deste governo.

Neste blog, fica mais fácil de explicar e de entender como os discursos que sempre presencio por aí, nada tem a ver com a realidade que até hoje Maracanã enfrenta, em se tratando de Recursos Públicos.

Hoje de manhã, no Programa "Prestando Contas" do Governo do Estado, na Atlântico FM, por volta das 06:30, compactado com o programa Bom dia Maracanã, O próprio governador Simão "minha bolsa" Jatene falava que "A crise mundial existe, está afetando o nosso Brasil, mas graças a Deus que esta crise não está afetando, ainda, o nosso Estado do Pará, e peço que o PIB não caia para assim não afetar nos nossos recursos financeiros"( palavras do governador). Como então o "chororô" é constante em nosso município?

Por conta disso, desse "chororô", o Governo Municipal se recusa a REFORMULAR O PCCR UNIFICADO DA EDUCAÇÃO, pois até hoje nenhuma resposta sequer do governo para sentar com a nossa comissão e DISCUTIR as nossas propostas, as quais foram REJEITADAS por eles.

O INSS estava/está sendo usado para pagar funcionários, provavelmente, temporários, e com isso prejudicando centenas de Trabalhadores, sem o direito de desfrutar, quando precisar, de seus direitos previdenciários, pois os devidos repasses não estão/estavam sendo repassados para lá.

A Merenda Escolar, ninguém sabe onde, como e quanto compra mensalmente, pois irregularmente vai para as escolas, e ainda hoje, têm escolas que não recebem dessa merenda. E ninguém aparece para prestar contas desse gasto.

Do Fundeb ninguém mais sabe dizer nada sobre...esqueceram como calcular as receitas, despesas e com isso ninguém sabe dizer o quanto sobra desse dinheiro. Calaram-se, comeram ABIL. E o pior é que nenhum documento sequer a Prefeitura dispõe das suas receitas e despesas. Guardado as sete chaves. Sem falar das reformas das escolas, as quais ninguém sabe o quanto foi gasto nessas obras.

Diante desses poucos exemplos, que citei, já é motivo suficiente para manifestar protesto, cobrar transparência, cobrar respeito, mas alguns insistem em manipular a cabeça dos outros e, ainda, tem pessoas que se deixam manipular por certos imorais.

Um grande abraço a todos.