Diante de tantos fatos preocupantes vividos nos últimos anos aqui em Maracanã, esta notícia me preocupa muito. Quero acreditar que tais irregularidades já tenham sido resolvidas pela atual administração.
A Secretaria de Educação do Governo do
Estado do Pará e 112 prefeituras municipais paraenses têm prazo até a próxima
terça, 30 de abril, para prestar contas ao governo federal dos recursos para
merenda escolar recebidos ao longo dos anos de 2011 e 2012. De acordo
com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esta situação é
preocupante. Quem não informar dentro do prazo, pode ter recursos federais da
educação bloqueados e os alunos da rede pública estadual e das municipais podem
ficar sem merenda.
A situação não se restringe ao governo
do Pará: nenhuma das 26 unidades da Federação, e nem o Distrito Federal,
apresentaram contas até o fechamento desta edição. Ao todo, no Brasil, são
3.665 municípios que ainda não enviaram a documentação necessária. O envio
é feito pela internet por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas
(SiGPC), também conhecido como Contas On-line, disponível no portal eletrônico
do FNDE (www.fnde.gov.br).
Além do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), os gestores têm que prestar contas também sobre o
repasse de recursos para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
(PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O atraso no envio destes
dados também é preocupante.
No entanto, nada pode ser comparado ao
problema da merenda escolar. No início de abril o Ministério da Educação
notificou o governo do Estado, informando que irregularidades no Conselho de
Alimentação Escolar podem impedir o repasse de recursos para a merenda de
milhares de estudantes em todo o Pará. Outras 24 prefeituras paraenses também
apresentam irregularidades que impedem o envio de recursos para as escolas
públicas.
Quase 20 dias depois, a situação ainda
não foi regularizada. O principal problema encontrado pelo FNDE é a falta de
regularização dos Conselhos de Alimentação Escolar, responsável por
fiscalizar se a aplicação dos recursos públicos foi adequada. Os conselhos
precisam ser renovados a cada ano, incluindo a posse de novos conselheiros. Sem
eles, não é possível aprovar a prestação de contas dos entes federativos.
Para que esses órgãos sejam
regularizados, novos conselheiros têm de ser escolhidos, incluindo
representantes do Poder Executivo, de entidades de docentes, discentes e
trabalhadores na área de educação, dos pais de alunos, além de indicados por
entidades civis organizadas. Os conselheiros são escolhidos pelos próprios
grupos que representam e, posteriormente, nomeados por portaria ou decreto.
“Quando vencem os mandatos dos conselhos, para quem os gestores encaminham a
prestação de contas? Sem a prestação, o ente federativo torna-se omisso e, com
isso, fica suspenso e deixa de receber a verba da alimentação escolar”, diz a
coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho.
De acordo com Albaneide, assim que
forem regularizados os conselhos, os entes federativos voltam a receber os
recursos, embora não haja pagamento de valores retroativos. Segundo o FNDE, 601
conselhos estão com mandatos vencidos, mas muitos ainda têm um prazo para
adequação antes de perder os repasses. O número é alto, diz Albaneide. “Este ano
coincidiram dois fatores, o fim dos mandatos dos conselhos e a troca de gestão
nos municípios.”
Com isso, pelo menos 146 municípios do
país ficaram sem receber recursos, entre eles, 23 são do Pará. A Secretaria de
Educação do Estado do Pará também sofreu corte no repasse de recursos. Há mais
de dois meses não recebe a parcela relativa à merenda escolar, cerca de R$ 3
milhões por mês, de acordo com informações disponíveis a todo cidadão no Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
De acordo com o FNDE, geralmente não
se recupera parcelas perdidas devido a não existência do CAE. A
responsabilidade pela renovação dos conselhos é do gestor municipal ou
estadual, que deverá solicitar aos segmentos que compõe o CAE as indicações
respectivas.
São R$ 3,5 bi para a merenda
Os recursos financeiros para o Plano
Nacional de Alimentação Escolar )PNAE) provêm do Tesouro Nacional e estão
assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades
executoras (estados, Distrito Federal e municípios) em contas correntes
específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de celebração de
convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.
As entidades executoras (EE) têm
autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas a complementação
financeira para a melhoria do cardápio escolar, conforme estabelece a
Constituição Federal.Qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar
irregularidades a um desses órgãos.
Os novos prefeitos que ainda não têm
senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo
telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE
(www.fnde.gov.br) guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e
municipais no preenchimento da prestação de contas.
Este ano, o orçamento do programa é de
R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica
(educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e
adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200
dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação
escolar.
Fonte: Diário do Pará e PORTALCASTANHAL
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